LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso compromisso com a proteção dos seus dados

Conformidade com a LGPD

O Grupo Vel está totalmente comprometido com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Implementamos processos, políticas e medidas técnicas para garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais de nossos usuários, clientes, parceiros e colaboradores.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

1. Confirmação e Acesso

Direito de confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações que mantemos sobre você.

2. Correção

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

4. Portabilidade

Direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

5. Eliminação

Direito de solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.

6. Informação sobre Compartilhamento

Direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

7. Informação sobre Consentimento

Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.

8. Revogação do Consentimento

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato conosco através de:

  • E-mail do DPO: dpo@grupovelcomunicacoes.com.br
  • E-mail de Privacidade: privacidade@grupovelcomunicacoes.com.br
  • Formulário Online: disponível em nosso site
  • Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo, SP

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) é responsável por:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
  • Prestar esclarecimentos e adotar providências
  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados

Contato do DPO: dpo@grupovelcomunicacoes.com.br

Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento do titular
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
  • Legítimo interesse do controlador ou de terceiro
  • Proteção da vida ou incolumidade física

Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.